Cláusulas contratuais gerais / condições de uso

Válidas a partir de 07/05/2015

A sociedade de responsabilidade limitada 2media GmbH, com sede em Zürich na Suíça (a seguir designada por «2media») gere o portal da Internet «krankenkasseschweiz.ch» (a seguir denominado por «portal»). Estas condições de uso regulam os direitos e as obrigações dos usuários do portal (a seguir denominados por «usuários») ao usar o portal, assim como todos os outros serviços da 2media relacionados com este portal.

1 – Oferta e uso

Este portal 2media publica informações relativas a produtos financeiros, assim como seguros, especialmente comparações dos serviços e preços (a seguir denominadas por «informações»), proporciona assessoria profissional e aciona a mediação dos mesmos e dos demais produtos financeiros e de seguros desejados pelos usuários (a seguir denominados por «assessoria e mediação») e envia informações através de newsletters, por correio eletrónico, aos usuários (a seguir denominados «newsletters», em conjunto denominados por «oferta»). A oferta não constitui uma exigência ou recomendação para a compra ou para o recebimento de uma prestação ou mercadoria e não é vinculativa para os usuários.

A oferta é dirigida, exclusivamente, a pessoas naturais com capacidade de atuação ilimitada e com residência na Suíça e está à disposição, a título gratuito e não vinculativo, dos mesmos para o uso privado. É proibido qualquer uso por pessoas jurídicas, assim como qualquer uso comercial. Os usuários renunciam – caso seja permitido por lei – a todas as eventuais pretensões próprias de comissões ou de outras remunerações derivadas da assessoria e mediação de terceiros a favor da 2media relacionadas com a oferta.

Os usuários não têm direito ao uso do portal e podem ser, em qualquer momento e sem precisar de motivos, excluídos temporária ou duravelmente do uso do portal pela 2media. É proibido o uso do portal de forma que possa pôr em risco o correto funcionamento. Os usuários têm de omitir o uso excessivo do portal – especialmente o uso automatizado através do software, exceto o do portal.

2 – Qualidade

A 2media empenha-se, quando possível, na melhor qualidade da oferta, mas omite fornecer qualquer garantia direta ou indireta, relativamente à qualidade da oferta, como por exemplo, no que concerne à atualidade, veracidade e totalidade das informações e das newsletters. Contando que para o uso da oferta sejam necessários dados dos usuários, os mesmos obrigam-se a transmitir os dados, exclusivamente, corretos e completos à 2media. No caso dos dados incorretos ou incompletos, os usuários respondem totalmente por todos os danos daí resultantes para a 2media.

Os terceiros, cuja assessoria e mediação é proporcionada aos usuários através da 2media (a seguir denominados «assessores e mediadores»), são especialmente obrigados a realizar sempre a assessoria e mediação face aos usuários com o máximo cuidado e profissionalismo possível, e devem observar, na sua totalidade, a legislação suíça vigente e as respetivas recomendações, diretivas e outras disposições profissionais e especiais dos provedores e do setor aplicáveis. No respeitante aos usuários, para os quais não é possível facilitar a assessoria e a mediação, devem ser indicados pelos respetivos assessores e mediadores as possibilidades de assessoria e de mediação alternativas, incluindo as possibilidades de assessoria e as opções de acesso diretas e – se disponível – gratuitas de fornecedores dos produtos financeiros e de seguros desejados.

Por favor, envie, a qualquer momento, à 2media as suas observações quanto à qualidade da oferta – por exemplo relacionadas com assessores e mediadores através do nosso correio eletrónico: support@2media.ch.

3 – Responsabilidade

Toda a responsabilidade da 2media por danos direitos resultantes da oferta, assim como qualquer responsabilidade no contexto do portal fica excluída expressamente sob reserva das disposições legais aplicáveis. Qualquer responsabilidade da 2media por danos indiretos ou consequentes resultantes da oferta, assim como de qualquer contexto do portal fica excluída total e expressamente. A 2media não responde, especialmente, por danos causados pelos assessores e mediadores ou informações e newsletters, assim como, por falhas de funcionamento, avarias de encarregados ou outros terceiros ou erros na transmissão de mensagens eletrónicas.

A disponibilidade do portal pode ser limitada, em qualquer momento e sem expressar os motivos, parcialmente ou por completo. A 2media não responde pela indisponibilidade temporal de todo o portal ou de funções individuais do portal, assim como, por falhas de funções individuais do portal.

4 – Proteção de dados

A 2media está sujeita à legislação suíça de proteção de dados e guarda, fundamentalmente, os dados pessoais ou todos os demais dados em servidores na Suíça. A 2media recolhe e processa, em especial, dados que transmitem os usuários à 2media, através de formulários diretos no portal ou de Apps conetados com o portal ou de outra forma. Estes dados incluem por exemplo o nome, os endereços postais, endereços eletrónicos, números de telefone, datas de nascimento, sexo, vínculos familiares, assinaturas de newsletters, assim como as preferências relativas aos produtos financeiros e de seguros. Durante o uso do portal a 2media recebe dados adicionais, como por exemplo, a marca temporal, endereços de IP usados, navegadores e sistemas operativos, assim como dados de localização possivelmente desbloqueados.

A 2media pode usar todos os dados recolhidos para qualquer objetivo, no contexto do funcionamento do portal e da oferta. A 2media está autorizada a guardar todos os dados, durante um período de pelo menos dez anos. A 2media adota as medidas adequadas para a proteção desses dados.

Os usuários que forneçam à 2media, através do portal, informações, assim como a assessoria e mediação, concordam expressamente que os dados recolhidos e processados pela 2media serão transmitidos a assessores e mediadores. Os assessores e mediadores são obrigados a observar, a qualquer momento e por completo, a legislação suíça em matéria de proteção de dados.

Os usuários que forneçam à 2media, através do portal, informações, assim como, a assessoria e mediação, concordam expressamente em receber informações da parte da 2media através de newsletters. Os dados que recolhe e processa a 2media dos usuários para o envio das newsletters podem ser usados, igualmente, noutros portais da 2media, especialmente também, para o envio de newsletters através de outros portais.

A 2media está autorizada à transmissão ou execução de direitos e obrigações decorrentes destas condições do uso, assim como, no contexto com o funcionamento do portal, a transmitir os dados pessoais ou outros dados a terceiros – por exemplo a fornecedores encarregues do envio das newsletters – ou, respetivamente, a deixar transmitir por terceiros. A 2media, no caso de uma possível transmissão de dados para o estrangeiro, adota medidas adequadas para garantir os padrões em matéria de proteção de dados que corresponde aos mesmos da Suíça.

Para a análise do uso do portal e para a sobreposição da publicidade a 2media pode utilizar serviços de terceiros, com sede na Suíça ou no estrangeiro, como especialmente os serviços de Google Analytics e de AdSense da sociedade estadunidense Google Inc. e os serviços de Clicky Web Analytics da sociedade estadunidense Roxr Software, Ltd. Ao utilizar tais serviços podem ser transmitidos endereços de IP, cookies e outros dados – possivelmente dados pessoais – dos usuários, no que diz respeito ao seu uso do portal por terceiros no estrangeiro e daí a países que, possivelmente, não dispõem do padrão em matéria de proteção de dados correspondente à Suíça.

Em caso de perguntas relativas à proteção de dados a 2media presta informações através do correio eletrónico: datenschutz@2media.ch.

5 – Outras disposições

Os usuários, ao usar este portal, concordam com as condições de uso indicadas. A 2media pode, em qualquer momento e sem precisar de motivos, completar ou alterar de qualquer maneira estas condições de uso. São de aplicação as respetivas condições de uso atuais, de acordo com a publicação no portal. No caso de um usuário não concordar com uma alteração destas condições de uso, não é permitida a utilização posterior do portal.

Se algumas das cláusulas das presentes condições de uso for inválida ou nula, as restantes disposições destas condições de uso não serão afetadas. Uma disposição inválida ou nula deve ser substituída por uma disposição legalmente admissível que fique o mais próximo economicamente do objetivo inicial.

O uso do portal, sob reserva das disposições legais aplicáveis, é regido exclusivamente e por completo pelo direito material suíço. O foro exclusivo é Zürich, Suíça.